Câmara Municipal de Sulina realiza 5ª Sessão Ordinária de 2025

Na noite de quinta-feira (20), a Câmara Municipal de Vereadores de Sulina realizou a 5ª Sessão Ordinária do ano, discutindo e votando importantes projetos para o município.

Projetos em Segunda Votação

Projeto de Lei nº 004/2025 – Após alterações, o projeto que modifica dispositivos da Lei nº 1013/2019, referente ao vale-alimentação, foi aprovado por 5 votos a 4. A favor votaram os vereadores Cleiton Chioqueta, Ariel Lorine, Gilmar Pereira Duarte e Eliel da Silva. Contra, Edibaldo Willemborg, Jorge da Silva, Lindomar Gaspar da Silva e Maiquio Gaspar da Silva. O presidente da Câmara, Pedro Horn, deu o voto de desempate a favor do projeto.

Projeto de Lei nº 011/2025 – Proposta sobre a alienação de bem móvel foi aprovada por unanimidade.

Projetos em Primeira Votação

Os seguintes projetos foram aprovados por unanimidade:

Projeto de Lei Complementar nº 012/2025 – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 590/2009 sobre a alienação de bens móveis.

Projeto de Lei Complementar nº 013/2025 – Modifica o §1º do Artigo 8º e o Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 670/2011.

Projeto de Lei Complementar nº 014/2025 – Define o perímetro urbano da sede do município de Sulina.

Já o Projeto de Lei nº 015/2025, que cria cargos públicos temporários para atender necessidades urgentes da Secretaria Municipal de Educação e Administração, foi aprovado por 6 votos a 2. Votaram a favor Cleiton Chioqueta, Jorge da Silva, Maiquio Gaspar da Silva, Ariel Lorine, Gilmar Pereira Duarte e Eliel da Silva. Contra, Edibaldo Willemborg e Lindomar Gaspar da Silva.

O vereador Edibaldo Willemborg manifestou-se contrário ao projeto, argumentando que o concurso vigente deveria ser priorizado para novas contratações:

"Me manifesto contra esse projeto. São dois cargos urgentes, uma professora para autismo e um agente de endemias, mas acabaram incluindo quase 30 cargos. Temos um concurso vigente desde maio, e as pessoas que participaram estão esperando suas vagas. Isso tira o direito delas de sonhar, presidente."

Já o vereador Cleiton Chioqueta defendeu a proposta, explicando que os cargos já existiam em leis anteriores e que o projeto apenas adicionava novas funções:

"Esses cargos já estavam previstos na Lei nº 1088/2022, que foi alterada na gestão anterior. Agora, o que entendi do projeto é que estão solicitando o acréscimo de mais quatro cargos: mecânico, procurador, agente de endemias e professor. A lei já existia, e esse projeto apenas a complementa."

Projetos Encaminhados às Comissões

Foi apresentado o Projeto de Lei nº 001/2025, de autoria do vereador Maiquio Gaspar, que propõe a inclusão no calendário oficial do município do Dia Municipal de Celebração da Comunidade Evangélica (15 de março) e do Dia Municipal da Bíblia (segundo domingo de dezembro). O projeto agora seguirá para análise das comissões antes de ser levado à votação.

A próxima sessão da Câmara está prevista para a semana seguinte, com novas deliberações sobre os projetos em tramitação.

Redação Sulina TV com informações da Câmara Municipal de Vereadores 

Imagem: Transmissão da 5ª Sessão Ordinária (Canal da Câmara no YouTube)