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Câmara Municipal de Sulina aprova projetos em primeira votação na 4ª Sessão Ordinária de 2025

Publicada em 14/03/25 as 15:24h por Sulina TV - 12 visualizações

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 (Foto: Câmara Municipal de Vereadores )

Na última quinta-feira, 13 de março de 2025, a Câmara Municipal de Sulina realizou a 4ª Sessão Ordinária do ano, onde foram debatidos e aprovados em primeira votação, por unanimidade, importantes projetos de lei. As propostas ainda passarão por uma segunda votação antes de entrarem em vigor.

Projetos aprovados em primeira votação

Os seguintes projetos foram aprovados por unanimidade na primeira votação, mas ainda precisam passar pela segunda votação para serem sancionados:

  • Projeto de Lei n° 004/2025: Altera a Lei n° 1013/2019, incluindo o §5° no artigo 1° e revogando os artigos 2°, 3° e 4°, promovendo ajustes no vale-alimentação dos servidores municipais.
  • Projeto de Lei n° 011/2025: Autoriza a alienação de bem móvel, permitindo ao município vender ou destinar bens públicos de forma adequada.

Projetos encaminhados para a Comissão

Além das aprovações, outros projetos foram enviados para análise da Comissão responsável, incluindo:

  • Projeto de Lei n° 010/2025: Propõe ajustes nos anexos das leis que regulamentam a estrutura administrativa do município e a reposição salarial dos servidores.
  • Projeto de Lei Complementar n° 012/2025: Introduz os artigos 35A e 35B e altera anexos da Lei Complementar n° 590/1999, com foco na alienação de bem móvel.
  • Projeto de Lei Complementar n° 013/2025: Modifica o §1° do artigo 8° e o Anexo I da Lei Complementar Municipal n° 670/2011.
  • Projeto de Lei Complementar n° 014/2025: Estabelece mudanças no perímetro urbano de Sulina.
  • Projeto de Lei n° 015/2025: Cria cargos públicos temporários na Secretaria Municipal de Educação e Administração, visando atender demandas emergenciais.

Ofício e Requerimentos

Durante a sessão, foi lido o Ofício n° 064/2025-ADM-GRC, solicitando a retirada do Projeto de Lei n° 010/2025 da pauta.

Já o Requerimento n° 063/2025, também aprovado por unanimidade, autoriza alterações e adequações no Regimento Interno e na Lei Orgânica do município.

Indicação e Moção de Aplausos

A Indicação n° 058/2025, que sugere a poda e corte de árvores no canteiro central das avenidas da cidade, foi apresentada para avaliação.

A Câmara também aprovou por unanimidade a Moção n° 057/2025, concedendo aplausos e congratulações aos atletas, professores e comissão técnica da equipe de futebol de Sulina, campeã da 32ª Taça Iguaçu Cresol de Futebol 2025.

Com a primeira votação concluída, os projetos aprovados seguem para segunda votação, onde os vereadores poderão confirmar ou revisar suas decisões antes da sanção final.




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